Isabella Machado Corrêa Bressa

Alegrete (RS)

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Isabella Machado Corrêa Bressa

Artigo · há 6 anos

Lei 14.020/20, conversão da conhecida MP nº 936 de 2020, e dispensa sem justa causa.

A Lei 14.020/20, conversão da conhecida MP nº 936 de 2020, institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que tem por objetivo preservar o emprego e a renda do trabalhador,...

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Direito de Família, 14%

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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

Notícia · há 17 anos

É possível falar-se em compensação de culpas no direito penal? - Áurea Maria Ferraz de Sousa

No estudo da culpa, surge a possibilidade da culpa concorrente, que se dá quando dois ou mais envolvidos agiram no fato com culpa. No mesmo fato típico, para incidência do resultado, ambos os agentes...

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Definição · há 17 anos

Irretroatividade da lei

Princípio segundo o qual uma lei nova não pode voltar ao passado, não considerando situações já consolidadas na vigência da lei anterior. Seus dois maiores fundamentos são a segurança e a certeza nas...

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